quarta-feira, 18 de maio de 2011

Tribunal Regional Federal confirma que Facete está impedida de promover cursos de graduação e de pós


Decisão vale para todas as unidades da empresa no Estado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, publicou nova decisão em que confirma que a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) continua proibida de promover atividades acadêmicas e matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação que oferece sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A decisão do TRF-1 foi publicada na última quinta-feira, 12 de maio. O Ministério Público Federal (MPF), tomou conhecimento da decisão nesta segunda-feira. O desembargador federal Jirair Aram Meguerian confirmou decisão da juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 5ª Vara Federal em Belém, que em fevereiro determinou a interrupção imediata das atividades acadêmicas e das matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação da Facete.