Apesar de aprovado pelo Plenário da Câmara de Deputados, o PL do Novo Código Florestal (clique aqui) está longe de por fim as divergências existentes entre defensores das bancadas ruralista e ambientalista. Isto porque, os termos do Projeto apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo prevaleceram na Câmara e serão discutidos ainda no Senado antes da sanção presidencial. Neste momento, cabe à sociedade conhecer e entender as divergências do tema, cujas soluções terão impactos importantes em nossa sociedade. 1. Quanto às questões relativas às Áreas de Proteção Permanente – APPs, a obrigação de recomposição foi aprovada em 15 metros, para margens já degradadas de cursos d'água com até 10 metros de largura. Entretanto, as margens de 30 metros de vegetação preservada, como prevê a legislação atual, deverão ser mantidas. 2. Além disso, as APPs já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, poderão assim permanecer, desde que o desmatamento tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008.quinta-feira, 2 de junho de 2011
Código Florestal, entenda as divergências
Apesar de aprovado pelo Plenário da Câmara de Deputados, o PL do Novo Código Florestal (clique aqui) está longe de por fim as divergências existentes entre defensores das bancadas ruralista e ambientalista. Isto porque, os termos do Projeto apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo prevaleceram na Câmara e serão discutidos ainda no Senado antes da sanção presidencial. Neste momento, cabe à sociedade conhecer e entender as divergências do tema, cujas soluções terão impactos importantes em nossa sociedade. 1. Quanto às questões relativas às Áreas de Proteção Permanente – APPs, a obrigação de recomposição foi aprovada em 15 metros, para margens já degradadas de cursos d'água com até 10 metros de largura. Entretanto, as margens de 30 metros de vegetação preservada, como prevê a legislação atual, deverão ser mantidas. 2. Além disso, as APPs já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, poderão assim permanecer, desde que o desmatamento tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008.