A Câmara analisa o
Projeto de Lei 896/11, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que obriga as
centrais de atendimento 0800 (call centers com ligação gratuita) das
prestadoras de serviços de telecomunicações a receber ligações de
telefone celular.
O autor explica que os
regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinam
que as prestadoras dos serviços de telefonia fixa, móvel e de TV por
assinatura ofereçam acesso telefônico gratuito à central de atendimento.
Porém os serviços 0800, de forma geral, não aceitam chamadas originadas
de celulares.
Hoje, lembra o deputado,
o número de telefones celulares é quatro vezes maior do que o de
telefones fixos, mas o valor das ligações originadas de celulares ainda é
muito elevado. “Exatamente pelo valor das ligações, os fornecedores de
bens e serviços que utilizam códigos de acesso como o 0800 não aceitam
chamadas originadas de telefones móveis”, afirma Ramalho.
O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Tramitação
A proposta, que tramita
em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
( Blog ZéDudu)
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