Veja as notícias quentes do Bocão desta semana
PROCURADORES
O Procurador do Município Isaac Lisboa
emitiu parecer da situação dos procuradores Ludimar Calandrini e Rosa
Macambira, por receber honorários em execução fiscal do IPTU. O
Procurador julgou ilegal o procedimento dos procuradores e vai abrir
procedimento disciplinar para punir os dois procuradores. O Ministério
Público Estadual deve exigir cópia (eu tenho), do parecer para exigir a
devolução dos valores aos cofres do Município. O Ministério Público
Federal e Receita Federal devem investigar se foram declarados os
honorários para o Imposto de Renda.
PROCURADORES II
O procedimento é considerado crime, já
que caracteriza enriquecimento ilícito, por terem os procuradores se
apropriado dos honorários enquanto deveria ser para o cofre público. O
secretario Everaldo já sabia desse procedimento e mesmo assim, garantiu
os dois procuradores no cargo. A Prefeita como Promotora de Justiça deve
afastar os dois procuradores, Ludimar e Rosa Macambira, das funções, já
que como advogados deveriam saber da ilegalidade. Esperamos que os
órgãos responsáveis pela legalidade tomem uma posição para que não
prevaleça a impunidade.
PROCURADORES III
Quantas pessoas humildes pagaram
honorários sem possuir condições, deixando até de comprar comida para
manter um compromisso ilegal. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal
devem exigir a legalidade e não deixar essa situação ficar impune.
CÓDIGO DE ÉTICA
Para moralizar e aprimorar a conduta do
servido público municipal referente aos honorários, é importante a
instituição do Código de Ética Profissional do Servidor Público.
DIGNIDADE
O Código de Ética tem que ter a
dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios
morais, que são primados maiores que devem nortear o servidor público,
seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o
exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos
e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição
dos serviços públicos.
ÉTICA
Consagra que o servidor público não
poderá, jamais, desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não
terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o
conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas,
principalmente, entre o honesto e o desonesto, consoante às regras
contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
MORALIDADE
A moralidade da Administração Pública
não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da
idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade
e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar
a moralidade do ato administrativo.
REMUNERAÇÃO
A remuneração do servidor público é
custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por
ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade
administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua
aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator
de legalidade. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a
comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar,
já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho
pode ser considerado como seu maior patrimônio.
DIREITO À VERDADE
Toda pessoa tem direito à verdade. O
servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos
interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do
hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam, até
mesmo, a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
LIRA MAIA
O Tribunal de Contas da União julgou
improcedente o processo do deputado Lira Maia e trinta pessoas quando
era prefeito de Santarém. O competente advogado Edison Messias
responsável pela defesa, demonstrou com muita propriedade, com alegações
de temática contábil, a legalidade das contas de Lira Maia. Agora esse
processo vai servir como prova emprestada para o último processo que
encontra-se no STF, com amplas possibilidade de vitória na Suprema
Corte.
LIRA MAIA II
Ele jura que o candidato a prefeito de
Santarém é Alexandre Von. Não acredito, tenho certeza que Lira é o
candidato, já que ele é o líder do povo e não vai transferir seus votos,
isso já ficou provado.
SINPROSAN
Com a publicação da decisão do STF que
declarou legal o piso nacional dos professores na quarta-feira passada,
no Diário Oficial da União, o SINPROSAN reforça a tese de que a
Prefeitura só tem uma alternativa: cumprir a decisão. A prefeita Maria
do Carmo, no mesmo dia admitiu que agora “não é uma questão de fazer ou
não fazer e sim como fazer”. O Município já estuda os impactos no
orçamento, e a busca de recursos de remessas voluntárias do governo
Federal para fazer a compensação. Estados e municípios podem pedir ao
Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso
nacional a todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso
comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a
Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas
públicas. O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser
interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros
adicionais.
PAC
A imprensa e a Câmara ficaram de fora da
visita que o representante do Ministério das Cidades e funcionários da
Caixa Econômica fizeram às obras do PAC Mapirí e Uruará. O mais estranho
ainda é saber que a ASCOM/PMS não informou em uma só linha o resultado
da visita. Isso é que é governo “transparente”. Por que será que tudo
foi feito na surdina? Tudo o que se sabe, é que serão necessários mais
aditivos, não se sabe de quanto, talvez para compensar “o sobrepreço da
tabela mediana” para a conclusão e que as 84 unidades a serem
construídas no Urumari, não serão agregadas, como ocorre nas 40 unidades
inacabadas que foram ocupadas pelos moradores.
ALAS
A Academia de Letras e Artes de Santarém
está sem presidente. Eduardo Fonseca, por questões de trabalho,
necessita estar mais em Belém do que em Santarém, passou a bola para Edinaldo Rodrigues, que é primeiro secretário. A ALAS não tem vice-presidente.
SESSÃO ESPECIAL
A Sessão Especial da terça-feira
passada, proposta pelo vereador Nélio Aguiar, contou apenas com o autor
da matéria e apenas outros 5 vereadores: Marcela Tolentino, Carlos
Jaime. Erasmo Maia, Henderson Pinto e Evandro Cunha. A impressão que dá é
que a atenção básica de saúde de Santarém vai muito bem, e não precisa
nem ser fiscalizada. Além do autor da sessão, quem se destacou desta vez
foi a vereadora Marcela. Ela admitiu as deficiências, informando que em
Santarém existem 28 equipes de atendimento à saúde da família, quando a
necessidade para fazer a cobertura total, seria 131 equipes. Para ela, o
Município precisa de mais 467 novos agentes de saúde. O secretário de
saúde Emmanuel Silva, mudou o foco da discussão e culpou a falta de
médicos, quando ele sabe muito bem que saúde básica não precisa de
médicos, e sim de agentes para atacar a prevenção.
Por: Emanuel Rocha
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