A Secretaria de Estado de Meio
Ambiente (Sema) já publicou no Diário Oficial do Estado a portaria que
institui a Lista de Regularidade Ambiental dos Imóveis Rurais situados
no Pará. O município onde está localizado o imóvel rural a ser
regularizado deve participar do Programa Municípios Verdes.
Os produtores rurais de 90 municípios paraenses (dos 143 existentes),
que já aderiram ao “Municípios Verdes”, tiveram prorrogados seus prazos
para requerimento do licenciamento ambiental.(Fonte-SEMA)
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