A Câmara de Santarém aprovou
na sessão desta terça-feira 01/11/2011, e no mesmo dia encaminhou a prefeita
Maria do Carmo para sansão, a Lei da Divida Pública, que deverá entrar em vigor
na próxima quinta-feira, 03/11/2011.
O presidente da casa de
Leis, José Maria Tapajós (PMDB), destacou a participação de todos os
parlamentares, que ofereceram emendas a lei possibilitando ao contribuinte
resolver pendências junto ao fisco municipal, com relação ao IPTU, ISS,
impostos sobre serviços de qualquer natureza, no âmbito da municipalidade, com
dispensa de juros, multas e correção monetária.
Tapajós esclarece que, quem
procurar a secretaria de finanças até 15 de dezembro, fica isento 100% desses
encargos com multas, juros e correção monetária. “Aqueles que deixarem para
resolver até 31 de dezembro, deverá ter uma redução de 90%”. Enfatiza.
Segundo José Maria Tapajós
as emendas apresentadas permitiram que um maior número de contribuintes fossem
beneficiados com a Lei, “unindo o útil ao agradável, com a prefeitura
precisando ter uma arrecadação boa e com isso garantir o 13º do tesouro, contra
partidas e outros compromissos e o contribuinte, por sua vez, ter a possibilidade
de resolver suas pendências junto a Secretaria de Finanças”. Define
