A Deputada Bernadete e
representantes do movimento LBGT no Pará. A parlamentar também é autora
da Lei que criou o Dia de Combate à homofobia no Estado do Pará e do PL
que institui políticas de saúde para a população LGBT no Estado do Pará,
ainda em tramitação na Alepa.
A Lei n. 7.566, de 26 de outubro de 2011, de autoria da Deputada
Bernadete, que proíbe a discriminação contra homossexuais foi publicada
ontem no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
Bernadete se disse muito feliz com a notícia. “Todos militantes e
simpatizantes das causas LGBT podem crer na nossa democracia, que cresce
e se fortalece através de nossas políticas de direitos humanos”,
concluiu.
A partir de agora não será preciso ter interpretação judicial, pois
a lei estadual já traz de forma especificada os tipos de discriminação,
amaparando o cidadão. A partir da legislação, fica proibida a exigência
de teste de HIV como pré-requisito para participação em concursos
públicos ou seleção de recursos humanos por empresas privadas. Além
disso, segundo o artigo quinto, o Poder Público passa a ter permissão
para fazer apreensão de qualquer material discriminatório que venha
atentar contra a dignidade do cidadão.
Além disso, a lei proporciona mais respaldo para denunciar esse
tipo de preconceito e dá mais segurança para que a população LGBT exerça
seus direitos de cidadãos.
O Mandato Bote Fé estará sempre na luta pelos direitos humanos e pela democracia. Bote fé!
(Assessoria da deputada)
