A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC), que inclui a exigência do diploma de curso superior de
Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da
profissão de jornalista, foi aprovada pelos senadores, na
quarta-feira (30). A proposição, que recebeu 65 votos a favor e sete
contrários, terá, ainda, de ser votada, em segundo turno, pelo plenário
da Casa, sem data prevista para essa votação. Se aprovada vai para a
Câmara dos deputados, onde, também, terá de passar por dois turnos de
votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do
Senado. Durante a votação, o senador Fernando Collor (PTB-AL), disse que
a emenda é o "embrião para o controle 'social' dos meios de
comunicação". "Nesses últimos anos, esses cursos de jornalismo, o que
mais têm feito, é formar analfabetos funcionais", criticou. O relator da
matéria, senador Inácio Arruda (PC do B-CE), defendeu a exigência do
diploma. "Arguir que a profissão de jornalista criaria embaraço para a
liberdade de expressão e do pensamento, é um verdadeiro escárnio. O que
cria embaraço para a expressão da liberdade de pensamento é o monopólio
na mídia", afirmou. A PEC foi apresentada pelo senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE) e tinha parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Casa (CCJ).
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