sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Lei de acesso à informação

De olho na Lei de Acesso à informação, que entra em vigor em maio, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para mapear os serviços prestados, direta ou indiretamente, pelos órgãos vinculados à pasta. O grupo vai elaborar um diagnóstico da situação dos atuais serviços de informação à sociedade e estipular um cronograma de implementação da nova norma.
A Lei de Acesso à informação foi publicada em 18 de novembro de 2011 no Diário Oficial da União. Ela abriu prazo de 180 dias para que os diferentes órgãos do governo passem a cumprir determinações como publicar dados na internet e abrir estruturas exclusivas para atendimento de cidadãos em busca de informações.
Por Lauro Jardim