Estatuto do Torcedor

Supremo mantém validade integral do "Estatuto do Torcedor

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade integral do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003), contestado pelo Partido Progressista (PP), que pediu ao STF que derrubasse a regra que determina a realização de sorteio para a escolha de árbitros das partidas. O PP também quis retirar a norma que determina a realização de competições durante pelo menos dez meses do ano e a que proíbe alterações no regulamento após o início da competição.
A decisão que manteve essas regras foi tomada com base no voto do relator, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que defendeu o Estatuto ponto a ponto.
“Vossa excelência fez um voto tão bom que me lembra aquela imagem de quem bate o escanteio e ainda faz o gol”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto. Além de apoiar o voto de Peluso, Britto também elogiou o futebol jogado pelo Barcelona. “É o melhor time do mundo”, disse.
Para o ministro Luiz Fux, os benefícios da lei “são muito relevantes”. O Estatuto garante ingressos numerados e alimentação nos estádios. “Paixão e segurança não costumam andar de mãos dadas”, disse a ministra Rosa Weber. “Esse estatuto visa a assegurar ao torcedor o exercício de sua paixão com segurança.”
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o futebol faz parte da identidade brasileira. “Peter Häberle disse que o futebol compõe a ‘alma mater’ do sistema constitucional brasileiro”, afirmou Mendes, referindo-se ao famoso constitucionalista alemão, que foi seu professor.
O STF começou a julgar nesta quinta-feira os casos sob relatoria de Peluso, pois o presidente do STF se aposentará em setembro, ao completar 70 anos.