quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Maioriade aos 16 anos...

A PEC que antecipa para 16 anos a maioridade penal no Brasil já está pronta para a votação no plenário. A matéria é um dos assuntos mais polêmicos do Senado. Toda vez que um crime bárbaro cometido por menores alarmou o país a imputabilidade do menor voltou ao debate.