segunda-feira, 12 de março de 2012

Julgamento do TJE/PA é suspenso

Jatene alega "perda de objeto" na ação do Piso e julgamento no TJE/PA é suspenso!

O julgamento que avaliaria o recurso do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará) contra decisão do juiz Helder Lisboa, foi suspenso. O governo do Estado entrou com pedido de perda do objeto, alegando que negociou  com o Sindicato o pagamento do piso a partir do final de março e o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) acatou. O recurso do Sintepp contestava a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda de conceder ao governo o direito de pagar o piso dos professores em até 12 parcelas.
O Sintepp alegou que recorrerá da decisão e pediu nova vista do processo para fazer outras considerações. "Queremos o pagamento do piso equivalente ao ano de 2011. O governo não publicou no Diário Oficial nada sobre esse retroativo", explicou Matheus Ferreira, do Sintepp. O sindicato deve apresentar a nova vista do processo ainda na tarde desta quarta-feira e espera que até a próxima semana o julgamento entre na pauta do tribunal.