Projeto altera forma de plebiscito

Giovanni Queiroz apresenta projeto de lei que altera plebiscitos para criar novos estados. Mas, algo me preocupa...

O deputado paraense Giovanni Queiroz (PDT) deu entrada, na Câmara Federal, no Projeto de Lei nº 3453, de 2012 que visa a modificação do texto da Lei 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta as consultas plebiscitárias previstas nos incisos I,II e III, do artigo 14, da Constituição Federal.
Pela nova redação proposta por Giovanni os artigos 7º e 10 serão alterados para deixar claro que a expressão "população diretamente interessada" em caso de emancipação é aquela formada pelos eleitores da região que busca constituir-se como um novo estado da Federação.
Não há dúvida que uma iniciativa como esta merece todo o apoio e precisa ser amplamente apoiada por todos aqueles verdadeiramente comprometidos com a criação dos novos estados de Carajás e Tapajós.
Giovanni costuma lembrar que a interpretação normativa, proveniente do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, causou um tal distorção no resultado do plebiscito que dificilmente se poderia colocar a chancela de "democrático" em seu resultado.
Nada menos que 92% dos eleitores de Carajás e Tapajós disseram SIM à criação dos novos estados. A vontade desta estupenda maioria foi sufocada apenas por conta de defrontar-se com um eleitorado quase que duas vezes maior e refém da maior e mais furiosa campanha eleitoral que se tem notícia desde os anos 50 na história do Pará.
A mudança da legislação, por óbvio é constitucional e, principalmente, é democrática até a medula.