A votação do texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99) é o
destaque da pauta do Plenário na última semana de abril. A análise do
relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começará na terça-feira (24),
conforme acordo de líderes.
O relator não liberou o seu parecer, mas
adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas
de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados
tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com
até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros
de vegetação nativa.
A retirada de outros dois dispositivos do texto
do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais
em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento
de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização
ambiental em cinco anos.
Ao todo, são 21 mudanças (sete de mérito)
propostas por Piau e algumas delas deverão ser decididas por meio de
destaques para votação em separado, a favor ou contra o parecer do
relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. Nesta fase
do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de
novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do
substitutivo do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das
versões.
