Criminalizar e descriminalizar: as inovações do novo Código Penal
Desde que a comissão de juristas foi
instalada e começaram-se os trabalhos para a elaboração do anteprojeto
do novo CP, escuta-se demasiadamente que o novo código criminaliza
certa conduta e descriminaliza outra. Com efeito, ao descriminalizar o
aborto e criminalizar a prática do bullying, por exemplo, os juristas
enfrentaram polêmicas e um grande número de debates. Veja abaixo os
principais pontos criminalizados e descriminalizados pelo anteprojeto.
Crimes hediondos
O rol de crimes hediondos foi aumentado pela comissão. De acordo com as propostas aprovadas, são crimes hediondos: