terça-feira, 26 de junho de 2012

Conteudo ofensivo na Internet

Provedores têm 24 horas para retirar página com conteúdo ofensivo da internet

provedores tem 24 horas para retirar pgina com contedo ofensivo da internet
A 3ª turma do STJ definiu em 24 horas o prazo para que o provedor de internet retire do ar mensagens postadas em redes sociais e denunciadas como ofensivas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano. O prazo deve ser contado a partir da notificação feita pelo usuário ofendido e a retirada tem caráter provisório, até que seja analisada a veracidade da denúncia.