Nota Fiscal Cidadã

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) vai realizar uma série de encontros com empresários para explicar as mudanças na legislação e as adaptações necessárias para a implantação do programa Nota Fiscal Cidadã. O primeiro encontro será na Associação Comercial de Santarém, às 19 horas do dia 14 de agosto, próxima terça-feira.
A fiscal de receitas da Sefa, Rutilene Garcia, vai explicar como funcionará o programa, que tem o objetivo de estimular a cidadania fiscal e valorizar iniciativas cidadãs e também vai premiar os consumidores que exigirem a emissão de documento fiscal a cada compra. Os prêmios serão em dinheiro e a previsão é de que o primeiro sorteio aconteça em dezembro deste ano.
O Programa Nota Fiscal Cidadã foi instituído este ano pela lei 7.632.