Estabilidade de servidor não é garantia de impunidade
A garantia protege o servidor de pressões hierárquicas e políticas
A
estabilidade no emprego é o sonho de milhares de trabalhadores que
batalham por uma vaga no serviço público. A garantia protege o servidor
de pressões hierárquicas e políticas. Resguarda também a própria
administração, assegurando a continuidade dos serviços.As críticas à estabilidade funcional são inúmeras. Muitos acreditam que ela favorece a baixa qualidade do serviço público, uma vez que o servidor estável não teria compromisso com produtividade e eficiência. Contudo, a própria legislação traz uma série de deveres e proibições que, se não observados, geram punição. Da simples advertência à demissão, tudo depende da natureza e da gravidade da infração, do dano causado, das circunstâncias e dos antecedentes funcionais.
