Atividade de restituição ganha status de indicador estratégico na Receita
A Receita Federal do Brasil (RFB) vem
implementando uma série de medidas com o objetivo de agilizar
procedimentos, especialmente os relativos ao pagamento dos pedidos de
restituição, ressarcimento e reembolso, decorrentes de Pagamento
Indevido ou a Maior (PGIM) de tributos e contribuições diversos, de
Saldos Negativos de Imposto de Renda (PJ), de Ressarcimentos de
Pis/COFINS, Ressarcimento de IPI, Crédito Presumido de IPI, e de
Contribuição Previdenciária, dentre outros.
