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| Ver. Gerlande CASTRO(PSD) |
O vereador GERLANDE CASTRO(PSD), usou a Tribuna do Poder Legislativo de Santarém, na sessão de segunda feira, 1° de abril, para comunicar que estará dando entrada em uma proposta de lei, para que os doentes de câncer sejam isentos de pagamento de IPTU.
Salienta o ilustre vereador em sua justificativa:
"Essa
lei irá beneficiar pessoas com a doença, facilitando que as mesmas tenham uma
condição de vida mais digna, uma vez que o tratamento dessa doença traz vários
gastos.
Trata-se
de adaptar a legislação municipal, em termos de isenção do pagamento do IPTU, para o proprietário de
imóvel residencial que seja diagnosticado com Câncer, ou seja responsável legal
por pessoa que padeça da mesma doença.
Considerando
as enormes dificuldades enfrentadas pelo paciente e familiares, que vão muito além do alto custo dos medicamentos, tratamento especializado, deslocamento e exames necessários. Cabendo
ressaltar, principalmente, o grande desgaste emocional causado a toda a
família.
Cabe ao
poder público municipal garantir o bem comum, concedendo a estes, que já enfrentam
tantas vicissitudes, devido ao estado de saúde. Esta isenção visa o melhor
interesse social e solidariedade prementes" .
