Caso Cerpasa – Jatene e Leão esperam decisão do STJ

Ambos estão sendo investigados pelo STJ por suposta corrupção passiva, cometida em 2003

Sérgio Leão e Simão Jatene

No dia 9 de dezembro, o Inquérito 465/PA comemora nove anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma sucessão de vai e vens está permitindo que um dos maiores escândalos do Pará continue sem julgamento. O caso envolve o governador Simão Jatene e seu fiel escudeiro, Sérgio Leão, que Jatene tenta, a qualquer custo, emplacar no Tribunal de Contas dos Municípios. Ambos estão sendo investigados por suposta corrupção passiva, cometida em 2003, quando foram descobertas transferências irregulares de recursos da Cervejaria Paraense S.A – Cerpasa, para a campanha política do atual governador.
O Caso Cerpasa, como ficou conhecido, envolve repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, em valores da época, que não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A. Jatene concorria ao governo do Estado e, de acordo com as investigações, teria recebido mais de R$ 4 milhões da Cerpa para sua campanha. Este valor não entrou na contabilidade do partido de Jatene, o PSDB.
Além desse valor, outros R$ 12,5 milhões saíram irregularmente da Cerpa e teriam sido usados como pagamento ao “favor fiscal” que o governo de Simão Jatene teria feito ao dono da cervejaria, Konrad Seibel. A empresa contabilizava dívidas fiscais no valor de R$ 47 milhões. Em seu primeiro ano de mandato, Jatene publicou três decretos perdoando parte da dívida da Cerpasa e de outras 37 empresas que também deviam ao fisco estadual. Eles também foram beneficiados com a redução da alíquota de ICMS.