A OAB vai denunciar o governador do
Pará, Simão Jatene, por crime de responsabilidade e já estuda
fundamentação legal para isso. Com o brutal assassinato do advogado
Dácio Cunha, ocorrido na terça-feira (05), em Parauapebas, a OAB deixará
de apenas cobrar providências do Estado e passará a tomar medidas mais
severas. Uma delas será denunciar a ineficiência do Estado a órgãos
internacionais de defesa dos direitos humanos. Outra é viabilizar o
incidente de deslocamento de competência do processo do assassinato do
advogado Jorge Pimentel para a Justiça Federal. A OAB também irá
denunciar o crime de responsabilidade do governador de Estado, Simão
Jatene, em relação ao caso ocorrido em Tomé-açu. Para isso, todo o
Conselho Seccional da OAB está mobilizado e já elabora um levantamento
junto às corregedorias da Região Metropolitana e do Interior do Tribunal
de Justiça do Pará de quantos mandados judiciais criminais restam sem
cumprimento no Pará e quantas sentenças de prescrição criminal foram
proferidas no último ano.