JUSTIÇA PROÍBE CELPA DE CORTAR ENERGIA EM MARABÁ
Alvo de aproximadamente 600 ações judiciais em Marabá, a
maioria por aumento indevido na cobrança da tarifa de luz elétrica, a Celpa,
concessionária de energia do Pará, acaba de sofrer uma derrota na Justiça.
Atendendo pedido da Defensoria Pública do Estado do Pará, a 3ª Vara Cível de
Marabá concedeu tutela antecipada, em Ação Civil Pública, para que a empresa
seja impedida de suspender o fornecimento de energia onde haja contestação
administrativa.
Ainda de acordo com a mesma decisão, a Celpa também não
poderá inscrever o nome desse consumidor no SPC e no Serasa, como vinha
ocorrendo. A informação foi repassada pelo defensor público José Erickson
Ferreira Rodrigues (foto), coordenador da Regional Carajás da Defensoria
Pública do Estado, com sede em Marabá.
Segundo ele, a ação beneficia os consumidores que
formalizaram reclamação em relação a incompatibilidade exacerbada entre o valor
cobrado e o consumo de meses anteriores; cobrança de débitos pretéritos ou
constatação unilateral de fraude.
“Outra vitória obtida em favor do consumidor de Marabá é que
a empresa deverá, no prazo de 48 horas, restabelecer o fornecimento de energia
elétrica daquelas unidades em que houve corte, também nessas mesmas hipóteses
em que houve reclamação formalmente formulada”, relata o defensor público.
Ainda segundo José Erickson, os consumidores devem procurar
o órgão para informar se estão dentro dessa situação (de reclamação contra a
empresa) e houve corte no fornecimento de energia elétrica. Essas pessoas devem
procurar a Defensoria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com toda
documentação, a tarifa de energia em questão e, se possível, comprovante de
inscrição no SPC e no Serasa e, sobretudo, o protocolo de reclamação
administrativa.
A ação da Defensoria Pública ocorreu em função das várias
reclamações de consumidores que estão em litígio com a Celpa e que tiveram a
energia cortada, embora exista um acordo firmado pela própria concessionária de
energia para que nesses casos a energia não seja suspensa, acordo esse firmado
com anuência de órgãos, como Ministério Público, Procon e Defensoria Pública.
