Concessionária precisa de autorização dos moradores para colocar registro
A medida foi adotada após a concessionária de energia elétrica entrar em consenso com o Ministério Público Estadual
A partir desta semana, a instalação do
novo padrão de medição da Celpa Equatorial deverá ter a permissão do
titular da unidade consumidora. A medida foi adotada após a
concessionária de energia elétrica entrar em consenso com o Ministério
Público Estadual (MPE) quanto à implantação do medidor convencional à
entrada das residências, em substituição à Caixa Padrão Rede (CPR),
popularmente conhecida como “olhão”.
Após o MPE receber uma série de
reclamações por parte dos consumidores, sobretudo por conta dos
prejuízos à estética que o novo registro acarreta, a promotora de
Direito do Consumidor do Ministério Público do Pará, Joana Coutinho,
convocou uma reunião, da qual participaram, além da companhia elétrica, o
Instituto de Metrologia do Pará (Imetropará) e a Diretoria de Proteção e
Defesa do Consumidor no Pará (Procon-PA).
De acordo com Joana Coutinho, as
principais reclamações que chegaram ao MPE chegaram dos moradores do
bairro da Cidade Velha. “A Celpa está mudando, gradativamente, o padrão
de medição em todo o Pará. Entretanto, as primeiras reclamações que
recebemos partiram do Centro Histórico da capital. As pessoas que
residem nessa área alegam que o medidor deixa feia a estética do local, o
que, de fato, foi confirmado pelo MPE”, aponta. Por outro lado, a Celpa
garante que o novo padrão de medição é mais seguro ao impedir o furto
de energia. Ainda de acordo com a promotora, na semana passada, a
concessionária apresentou uma nova proposta de instalação dos
equipamentos, sendo que o medidor será o mesmo. Ela destaca ainda que a
legislação vigente restringe a instalação do aparelho na parte interna
das unidades consumidoras, ou seja, o medidor permanecerá do lado de
fora das residências.
“A principal mudança está no fato de o
consumidor ser ouvido pela empresa. Se antes a Celpa simplesmente
instalava o registro na fachada das residências, agora ela vai precisa
da opinião do cliente”, explica Joana Coutinho. Ela frisa ainda que, no
caso da Cidade Velha, estão sendo instalados postes auxiliares, de baixa
estatura, para receber conjuntos de medidores. “Eles apresentaram o
projeto e mostraram como vai ficar. O nosso grande objetivo é resguardar
a arquitetura do centro histórico e demais pontos do Estado, evitando
que as cidades paraenses percam suas belezas”, explica. Outra
preocupação do MPE é quanto à segurança dos medidores, uma vez que, se
colocados nas fachadas, ficam suscetíveis ao vandalismo. “A Celpa vai
seguir prestando informações ao Ministério Público. As novas construções
já seguirão o sistema adaptado. A empresa se comprometeu em analisar
caso a caso neste processo de instalação”, assevera.
Já o presidente do Impetropará, Fabrízio
Guaglianone, que também participou da reunião, diz que a mudança no
padrão pode aumentar o número de aferições nos medidores, já que os
equipamentos estão sendo colocados nas fachadas, em detrimento do poste.
“Se esse aumento vir a se confirmar, o laboratório de aferições de
medidores do Imetropará está preparado para receber o contingente.
Atualmente, fazemos três mil testes por mês, sendo que mais uma bancada
de aferições deverá ser entregue até novembro deste ano”, completa.
