Agência O Globo
A partir deste sábado, arriscar-se em ultrapassagens perigosas vai
custar mais caro para motoristas que forem flagrados pela fiscalização.
Nesta data entra em vigor a lei federal que altera o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). Entre as onze mudanças no código, estão as que
aumentam a multa para esse tipo de infração e ainda as que endurecem o
valor imposto a motoristas que praticam rachas. Em 2013, foram
registadas 285.889 infrações, em casos que sofrerão punição mais severa;
este ano, elas já somam 233.077.
No caso de ultrapassagens em que se força uma manobra perigosa com
veículo vindo em sentido contrário, o valor da penalidade aumenta mil
por cento, de R$ 191,54 para R$ 1.915,40. A multa para quem ultrapassar
pelo acostamento, hoje de R$ 127,69, passará a R$ 957,70, uma alta de
650%. E as ultrapassagens em local proibido sofrerão reajuste de 500%,
indo dos atuais R$ 191,54 para R$ 957,70. A percentagem valerá ainda
para infrações como ultrapassagem em subidas, curvas e locais sem
visibilidade.
Os rachas, se terminarem em acidente com morte, poderão levar o culpado a
passar de cinco a dez anos na prisão. Sem vítimas, se a prática for
flagrada, pode terminar em pena de três anos de prisão para os
motoristas, e em multa mais cara: dos R$ 574,62 atuais, passará para R$
1.915,40. Caso haja vítimas não fatais, a pena prevista no código
modificado é de seis anos de prisão.
De acordo com o Denatran, as infrações, além de passíveis de cobranças
mais caras, são consideradas gravíssimas e valem a retirada de sete
pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A nova lei prevê ainda que
ultrapassagens perigosas e rachas custem aos motoristas envolvidos 12
meses sem o direito de dirigir. Já se o culpado for reincidente, o valor
da multa dobra.
Em nota, o Denatran afirmou que “o objetivo das mudanças é aumentar a
segurança de motoristas e pedestres e das infraestruturas urbanas numa
combinação de medidas que inclui a cooperação nacional, a partilha de
boas práticas, a realização de estudos de investigação, a organização de
campanhas de sensibilização e a adoção de regulamentação”. No texto, o
órgão diz ainda que pretende “incentivar os motoristas a conduzirem os
veículos de forma segura”.
A Polícia Rodoviária Federal informou que, como os pardais não conseguem
detectar detalhes além de excesso de velocidade, a fiscalização será
feita “onde houver presença de agente de trânsito ou aparelhos de
videomonitoramento”.
MAU RESULTADO A LONGO PRAZO
Especialistas consultados pelo GLOBO, entretanto, questionam se a lei
será cumprida a longo prazo. Concordam, entretanto, que a curto prazo,
vai coibir os motoristas na prática de ultrapassagens e rachas.
— A história do Brasil demonstrou, em várias oportunidades, que esse
agravamento das penalidades ataca os sintomas, e não ataca as causas —
analisa o pesquisador da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais
responsável pelo Mapa da Violência no Trânsito, Julio Jacobo. — Todas as
medidas e as proibições darão um resultado imediato, as taxas vão
começar a cair, mas, em pouco tempo, vão aumentar de novo.
Para Jacobo, o agravamento das penas sem a melhoria das condições de
fiscalização e campanhas educativas pelos órgãos competentes sinaliza
uma transferência de responsabilidade total para os motoristas. Segundo
ele, três grandes problemas acometem o sistema de trânsito no país: a
falta de fiscalização adequada, a falta de educação no trânsito, e a
falta de leis que sigam além das multas e não “responsabilizem só as
vítimas” pelos acidentes.
— Não se regula só com multa. Regula-se com educação, com fiscalização,
com leis em que o poder público assuma as responsabilidades —
acrescentou.
O engenheiro Fernando Diniz, fundador da ONG Trânsito Amigo, disse
concordar com o aumento das multas, e acredita que na “fase inicial”, a
regra será respeitada.
— A sociedade pode ter todo e qualquer tipo de lei mais ampla e severa
que seja, mas, se não houver uma mudança de comportamento de todos, não
se conseguirá o cumprimento total da lei. As pessoas estão morrendo cada
vez mais, estão se matando (no trânsito). Um exemplo: no primeiro
momento, todo mundo usava o cinto de segurança para não levar multa,
mas, depois, isso parou.
