NOVAS REGRAS
PARTIDOS POLÍTICOS X NOVAS REGRAS
Os partidos políticos com menos de
cinco anos de criação não podem fazer fusão com outras legendas. Este é
o texto do Projeto de Lei Complementar(PLC nº 04/2015), que foi
aprovado no dia 03/03, no Senado Federal e enviado para a Câmara dos
Deputados, a fim de ser examinado naquela Casa Legislativa. O propósito
do PLC é evitar a criação de partidos políticos com o fim específico de
driblar a legislação sobre a fidelidade partidária para permitir, como
sempre o fazem, a dança de políticos entre partidos. A janela aberta de
migração para novos partidos surgidos da fusão é de apenas 30 dias. O
referido Projeto vai, com certeza, ser aprovado na Câmara e protege a
fidelidade partidária.
