(Foto: Reprodução)
Devem ser
debatidas na próxima semana as emendas parlamentares ao Projeto de Lei
Ordinária 42/2015, de autoria do Executivo Estadual, que altera
dispositivo da Lei 7649, de 24/6/2012, que, por sua vez, dispõe sobre
normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas no
âmbito do Estado do Pará. O PL foi aprovado em primeiro turno durante
sessão ordinária ontem e ainda precisa ser votado em segundo turno e
redação final, mas passou com muitas críticas feitas pela bancada de
oposição ao governo no parlamento, que quer obter mais informações sobre
quais áreas poderão ser alvo de PPP a partir dessa mudança. A maioria
dos discursos dos oposicionistas mostrou temor à possibilidade de que
essas parcerias se tornem uma forma de o Estado delegar a terceiros as
suas responsabilidades para com setores básicos, como a Educação. (DOL)
