Proposta cria mais 19 cidades paraenses. No País, serão mais de 200
Plenário do Senado Federal
O plenário do Senado Federal aprovou por
57 votos a favor e nove contrários o projeto de Lei Complementar de
autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que abre caminho para a
criação, incorporação, fusão e desmembramento de pelo menos mais 200
novos municípios no país. A matéria agora vai ao exame da Câmara. É a
terceira vez que o Senado aprova projeto para tratar do tema. Somente no
Pará, pelo menos 19 pedidos que tramitam na Assembleia Legislativa do
Estado se enquadram em todas as exigências contidas no texto concluído
ontem no Senado, aumentando de 144 para 163 municípios.
Os anteriores foram vetados pela
presidente Dilma Rousseff sob justificativa de que a medida causaria um
desequilíbrio aos recursos estaduais. Levantamento do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feito no fim do ano passado, aponta
para a criação de 363 novos municípios se a proposta virar Lei. Segundo o
autor do projeto, a matéria não incentiva a criação de municípios
inviáveis financeira e economicamente. O projeto, explica Flexa, cria
critérios para o surgimento e fusão de novas cidades no país. “Há 18
anos, foi retirado das Assembleias Legislativas Estaduais a condição de
legislar sobre esta matéria. Existem situações que precisam ser
analisadas com cuidado, pois são demandas legítimas da população”, que
complementou. “Não se pode mais admitir a situação de um distrito como
Castelo dos Sonhos, distante a 1.100 km da sede do município de
Altamira, no Pará, não ter a possibilidade de se emancipar”, justificou.
Flexa rebateu ainda a justificativa dos senadores que votaram contra a
matéria. O senador paraense explicou que o projeto não prevê a
regulamentação unicamente para criar novos municípios. O texto também
incentiva a fusão de municipalidades tidas como “disfuncionais”. O
projeto propõe às fusões e incorporações municipais, na medida em que
garante por um período de tempo, as perdas de receita decorrentes da
aglutinação de municípios. Nos doze anos seguintes à fusão ou
incorporação, as novas cidades formadas pela fusão ou ampliadas em
função de incorporação, continuarão recebendo o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) como se ainda estivessem separadas.
De acordo com o relator do projeto,
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ao preservar por doze anos uma receita
maior dá tempo suficiente para que as unidades fundidas possam ajustar
suas administrações a ponto de, no futuro, terem uma participação menor
no FPM.
O texto do projeto estabelece ainda que,
antes da emancipação ou até mesmo a fusão com outro município, o
governo estadual apresente Estudo de Viabilidade Municipal (EVM)
realizado por instituição pública ou privada. A exigência do estudo
prévio visa garantir que os novos municípios tenham sustentabilidade
econômica e que não dependam unicamente dos repasses constitucionais. Na
definição do autor do projeto, os EVM terão que abordar os aspectos de
viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e
socioambiental.
Além da exigência do EVM, o projeto
estabelece como critério que para a criação de novos municípios a
população mínima para as regiões Sul e Sudeste deverá ser de 20 mil
habitantes, para o Nordeste, 12 mil e para o Norte e Centro-Oeste, 6
mil.
Contrário ao projeto, o senador
amapaense Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu sua posição, pois julga
que o atual momento econômico por qual passa o país não é favorável à
criação de novos municípios. O argumento de Randolfe foi severamente
rebatido pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) que defendeu o corte de
ministérios como forma de conter os gastos públicos. “Se alguém aqui
quer cortar despesas, que o governo federal comece a cortar. Diminui
pelo menos dez ministérios que servem apenas para cabide de emprego. É
conversa fiada dizer que está tirando dinheiro de um lado e de outro
para criar município”, defendeu.
Fonte: O Liberal
