MPF abre investigação sobre vendas de ilhas no Pará
Há risco de ocorrência de estelionato e de transferência ilegal de patrimônio público
Investigação criminal sobre a regularidade da venda de ilhas no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) abriu
na última sexta-feira, 31 de julho, investigação criminal sobre a
regularidade da venda de ilhas no Pará pelo site Private Islands Online.
De acordo com a Constituição, ilhas são bens da União. A venda dessas
áreas, segundo o MPF, pode configurar crime de estelionato e tentativa
de transferência ilegal de patrimônio público federal.
A página de internet investigada coloca à
venda duas ilhas no Estado: a Itaranajá, em Salinópolis, e a Geraldo,
próxima a Marapanim. O procurador da República Alan Mansur Silva, que
instaurou a investigação, determinou o envio de questionamentos à
Secretaria do Patrimônio da União no Pará sobre o registro e situação
legal das ilhas e eventual pedido de cessão das áreas para uso
particular.
O MPF também encaminhou pedido de
informações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio). O ofício pergunta se nas áreas das ilhas há unidades de
conservação federal e, caso haja, são solicitados esclarecimentos sobre a
possibilidade legal de utilização das áreas por particulares.
As prefeituras e os cartórios de
Salinópolis e Marapanim também serão questionados pelo MPF sobre a
existência de registros de cessão ou autorização de uso das ilhas por
particulares.
A SPU, o ICMBio, as prefeituras e os
cartórios terão 20 dias para apresentarem respostas ao MPF, contados da
data de recebimento dos ofícios.
Fonte: Ascom/MPF
