Abuso é constante e um veículo quase é tragado pelo Rio Tapajós
Abuso é constante e um veículo quase é tragado pelas águas do rio Tapajós, em Alter do Chão
De nada adianta Santarém ter uma Lei
Municipal que impede o tráfego de veículos em suas praias. Cenas de
veículos circulando por esses locais são vistas quase todo fim de semana
e nesta época de carnaval, sem fiscalização dos órgãos públicos, os
abusos são vistos a todo instante. No último fim de semana, durante a
quadra carnavalesca, vários veículos foram flagrados circulando
livremente na praia de Alter do Chão.
Uma cena rara foi vista por quem passou
pelo local. Após ser conduzida a praia, uma caminhonete quase foi
tragada pelas águas do rio Tapajós. O fato gerou criticas dos condutores
de veículos relacionadas à falta de um espaço apropriado para os carros
deixarem embarcações de esporte e recreio, às margens do rio Tapajós.
O problema gerou questionamentos, por
conta da existência de uma Lei Municipal que impede a circulação de
veículos automotores nas praias de Santarém. Por outro lado, os
condutores de veículos reivindicam junto à Prefeitura de Santarém a
construção de um espaço apropriado para que os veículos possam colocar
as lanchas e outras embarcações de pequeno porte, dentro do rio Tapajós.
Apesar da existência da Lei, é possível
constar as marcas de pneus de carros em alguns pontos, nas praias de
Alter do Chão, distante 37 quilômetros de Santarém. De acordo com a Lei
Municipal, é proibida a entrada, permanência e a circulação de veículos
automotores nas praias públicas da cidade.
A circulação irregular de veículos em
algumas praias de Santarém é um problema grave e que causa transtornos e
reclamações para os banhistas. Além de veículos, banhistas denunciam
que vários motoqueiros ainda transitam na faixa de areia destinada para
os visitantes, representado risco principalmente para as crianças que
aproveitam o espaço para diversão. Em novembro do ano passado, a
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (Semat) em parceria com a Polícia
Militar e a Polícia Civil apreendeu cinco carros durante a operação
“Belas Praias”, realizada no município de Belterra, oeste do Pará. As
equipes percorreram várias praias como Porto Novo, Pindobal, mas só
constataram a circulação irregular de veículos na praia do Cajutuba. Os
veículos foram apreendidos por infringirem uma Lei Ambiental Federal e a
Lei Municipal 209, de 9 de dezembro de 2011. As duas proíbem a
circulação de veículos em praias.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), as fiscalizações continuam sendo feitas. Em nota, a SEMMA informou que quem descumprir a Lei Municipal está sujeito a pagar multa estipulada em 500 UFMS (Unidade Fiscal do Município de Santarém), sendo que cada unidade custa R$ 2,14. Portanto, o valor total da multa é de R$ 1.070 mil, e em caso de reincidência, o motorista pagará o dobro.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), as fiscalizações continuam sendo feitas. Em nota, a SEMMA informou que quem descumprir a Lei Municipal está sujeito a pagar multa estipulada em 500 UFMS (Unidade Fiscal do Município de Santarém), sendo que cada unidade custa R$ 2,14. Portanto, o valor total da multa é de R$ 1.070 mil, e em caso de reincidência, o motorista pagará o dobro.
A SEMMA ressaltou que se o veículo for
encontrado em situação mais grave, por exemplo, derramando óleo no rio, a
punição é agravada e enquadrada na lei de crimes ambientais, podendo
aumentar os valores.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente,
para que as denúncias sejam eficazes e os autores notificados, é
necessário que a população anote a placa dos veículos e informe local,
dia e horário da prática irregular.
A SEMMA enfatizou que a Lei possui
algumas exceções. Por exemplo, veículos à serviço de órgãos policiais,
órgãos públicos e de conservação e proteção ao meio ambiente utilizados
em atividades cotidianas de limpeza e conservação de praias, serviço
funerário, ambulâncias ou prestação de socorro podem utilizar o espaço.
Além de carros traçados, a circulação
irregular de motoqueiros em algumas praias de Santarém, é um problema
grave e que causa transtornos e reclamações para os banhistas. A
prática, que é proibida por Lei, pode ser vista por banhistas em algumas
praias da cidade, principalmente nos fins de semana.
Na seção IV da higiene dos balneários
públicos, artigo 73, inciso VIII, do Código de Postura do Município,
fica expressamente proibido o trânsito de veículos motorizados nas
praias em toda sua extensão.
POLÊMICA: Em setembro
de 2012, moradores de Alter do Chão foram surpreendidos com o
asfaltamento de um trecho da Praia do Cajueiro. O asfaltamento foi
iniciado na Rua Pedro Teixeira e adentrou na praia.
Na época, a então Secretaria Municipal
de Infraestrutura (Seminf), Alba Valéria, confirmou a situação e disse
que o que ocorreu foi um equívoco e que o material foi retirado de
imediato do local.
Segundo populares, a idéia de asfaltar a
praia partiu de uma dupla de pessoas, sem autorização da então prefeita
Maria do Carmo. Um material que prepara o solo para receber o asfalto
(piche) chegou a ser colocado no local, porém, a obra não chegou a ser
finalizada. Na época, os Moradores protestaram colocando cruzes próximo à
‘obra’.
PRAIAS: A praia do
Cajueiro fica a dez minutos do centro da vila. Com estrutura para
receber os turistas, no local podem ser encontrados os famosos bolinhos
de piracuí e o tucunaré na chapa. A praia da Ilha do Amor é o
cartão-postal da cidade, fica em frente à vila de Alter do Chão. Os
visitantes fazem a travessia em barquinhos a remo. Em apenas cinco
minutos os turistas podem desfrutar da beleza do lugar. Somente em
novembro, quando as águas baixam é que é possível chegar até lá andando.
FORÇA TAREFA: Denúncias
de degradação ambiental causadas por veículos automotores nas praias de
Santarém e Belterra levaram o Ministério Público Federal (MPF) a tomar
medidas administrativas contra o trânsito de carros e motocicletas, nos
principais balneários da região oeste do Pará.
No dia 19 de janeiro deste ano, o MPF
reuniu com oito instituições das três esferas de governo para deliberar
medidas administrativas contra o trânsito de carros nas praias fluviais
de Belterra e Santarém. Em conjunto, as instituições traçaram um
planejamento para fiscalizar todas as praias da região em busca de
passagens irregulares construídas para veículos. O levantamento ainda
não terminou e percorre as margens do rio Tapajós desde a praia do Juá,
em Santarém, até a Floresta Nacional do Tapajós (Flona), em Belterra.
“As praias fluviais do rio Tapajós, em quase toda sua extensão, são áreas de reprodução e desova de quelônios, o que majora o impacto ambiental a ser evitado e reclama uma atuação mais eficiente dos órgãos de controle”, diz o documento do MPF, que abriu um inquérito civil para acompanhar os trabalhos das instituições.
A importância ambiental das praias pode ser medida também pela existência de um mosaico de áreas protegidas, com pelo menos quatro unidades de conservação.
O trânsito de veículos em praias é uma preocupação em vários pontos do estado do Pará. Além dos severos impactos ambientais, há elevado risco para a segurança e integridade física de banhistas e, no caso do Tapajós, até registro de escoamento de produtos ilegais, como drogas e armas, por carros que alcançam as praias.
A fiscalização nos meses de janeiro e fevereiro está percorrendo toda a extensão das praias de Belterra e Santarém em busca de pontos de acesso de veículos, sejam rampas em residências ou picos abertos na mata ciliar.
“As praias fluviais do rio Tapajós, em quase toda sua extensão, são áreas de reprodução e desova de quelônios, o que majora o impacto ambiental a ser evitado e reclama uma atuação mais eficiente dos órgãos de controle”, diz o documento do MPF, que abriu um inquérito civil para acompanhar os trabalhos das instituições.
A importância ambiental das praias pode ser medida também pela existência de um mosaico de áreas protegidas, com pelo menos quatro unidades de conservação.
O trânsito de veículos em praias é uma preocupação em vários pontos do estado do Pará. Além dos severos impactos ambientais, há elevado risco para a segurança e integridade física de banhistas e, no caso do Tapajós, até registro de escoamento de produtos ilegais, como drogas e armas, por carros que alcançam as praias.
A fiscalização nos meses de janeiro e fevereiro está percorrendo toda a extensão das praias de Belterra e Santarém em busca de pontos de acesso de veículos, sejam rampas em residências ou picos abertos na mata ciliar.
As instituições fiscalizadoras –
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Santarém, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de
Belterra, prefeitura de Belterra, Polícia Civil, Polícia Militar,
Polícia Federal e Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ficou de entregar relatórios individuais ou conjuntos
de fiscalização ao MPF após os 60 dias de trabalho.
Por: Manoel Cardoso
