O
juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal,
suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória),
a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
A
decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado e ainda cabe decisão
ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Lula
foi empossado na pasta em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta no
Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente
volta a ter direito ao foro privilegiado.
"Em
vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da
Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar
para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de
ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro
que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.