Produção de farinha de mandioca na comunidade Tiningu
Produção de farinha em uma área quilombola
O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) mediou as negociações que viabilizaram a
pactuação de um acordo entre representações dos movimentos quilombola e
indígena de Santarém (PA), no processo que trata da regularização
fundiária da comunidade Tiningu.
Inicialmente, o Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra apontou uma área
de 4.271 hectares para a comunidade remanescente de quilombos Tiningu.
Na edição de hoje (23), o Diário Oficial da União (DOU) publicou a retificação do perímetro, passando para 3.857 hectares (mapa). O ato também será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.
A revisão do perímetro se dá em
atendimento à reivindicação do movimento indígena, de tal modo que não
haja sobreposição de áreas pretendidas pela comunidade Tiningu e pelos
povos Munduruku e Apiaká das aldeias Açaizal, São Francisco da Cavada e
Ipaupixuna.
A medida administrativa é o desfecho de
negociações envolvendo o Incra; a Fundação Nacional do Índio (Funai); a
Associação Indígena Açaizal Sagrada Família (AIASF); a Associação
Comunitária de Remanescente de Quilombos de Tiningu; os Ministérios
Públicos Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPE); e as organizações
Terra de Direitos e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Selado o acordo, o Incra dá
prosseguimento às etapas administrativas do processo de regularização
fundiária da comunidade remanescente de quilombos Tiningu.
A próxima fase é a abertura de prazo para recebimento de eventual
recurso à decisão da autarquia que, por recomendação dos setores
técnicos e da Procuradoria Federal Especializada (PFE), indeferiu
contestação de particulares à área apontada para as famílias quilombolas
de Tiningu.
Se interposto, o recurso será encaminhado à Presidência do Incra, instância a qual cabe a análise e o julgamento.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/Incra