Deputado é a favor da ampliação de vagas para o Pará por meio de relocação e não de criação de novas vagas
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (6), o projeto de lei complementar que permite o aumento no número de deputados federais, atualmente fixado em 513. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), estabelece um novo piso de 531 cadeiras na Casa Legislativa. A matéria foi aprovada por 270 votos a favor e 207 contra, após votação de urgência por 268 votos a 199, e agora segue para análise do Senado Federal.
Um dos votos contrários veio do deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA), que classificou a medida como um “absurdo” e criticou duramente a decisão da maioria da Câmara.
“Não se pode admitir que num país como o Brasil, que já tem uma representação dentro do parlamento de 513 deputados — não estamos falando de 20 deputados, estamos falando de 513! É um projeto que só interessa a eles! Não interessa à população!”, afirmou o parlamentar paraense.
A proposta aprovada altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que define os critérios para a distribuição das vagas entre os Estados, com base no número de habitantes. O novo texto garante acréscimos para nove Estados da federação. Santa Catarina e o Pará, por exemplo, devem ganhar quatro novas cadeiras cada. Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso teriam duas vagas a mais. Já Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná receberiam um novo representante cada.
Éder Mauro reforçou que é contra o aumento de “cadeiras” de deputado federal, sendo a favor de uma relocação de vagas que beneficia estados. “O Pará ainda está numa carência de quatro vagas, quero que o Estado do Pará ganhe essas vagas, mas que sejam vagas realocadas pelo censo e não da forma como estão fazendo agora!”, declarou o deputado.
A ampliação das cadeiras ocorreu após questionamentos quanto à proporcionalidade da representação entre os Estados. A proposta dividiu opiniões dentro da Casa e gerou debates. Éder Mauro também criticou os impactos financeiros da proposta em um país com sérios problemas sociais. “Muitos ainda passam fome no Brasil, muitos têm necessidade de saneamento, e temos que alocar milhões e milhões em verbas de gabinete, pagar passagens para mais deputados”, criticou.
Agora, caberá ao Senado avaliar a medida. Se aprovada pelos senadores, a nova composição da Câmara poderá entrar em vigor já nas próximas eleições gerais.
