Os vereadores podem contribuir para fortalecer o orçamento do PROCON e com isso, melhorar a estrutura administrativa do órgão, para que possa agir e não ficar só esperando as denúncias chegarem ou conciliando reclamações que chegam até ele.O vereador Valdir Matias Júnior (PV), cobrou mais ação da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON), salientando da Tribuna da Casa que o “ PROCON em Santarém precisa ser mais proativo”, disse o líder do PV.
O vereador também frisou que na Câmara Municipal, os vereadores podem contribuir para fortalecer o orçamento do PROCON e com isso, melhorar a estrutura administrativa do órgão, para que possa agir e não ficar só esperando as denúncias chegarem ou conciliando reclamações que chegam até ele. Matias disse ainda que O PROCON precisa ir atrás e fazer com que sejam cumpridas as leis municipais, como é o caso da lei do tempo de espera nas filas dos bancos, onde as pessoas precisam ser atendidas em um tempo previsto na lei 17. 911, de 28 de julho de 2005.
Criada pelo vereador Valdir Matias Júnior, aprovada pela Câmara e sancionada pelo poder executivo, a lei determina que as agências bancárias, empresas de telefonia, água e energia, além de correios e hipermercados e supermercados, que atuem no município efetivem os atendimentos aos usuários em tempo razoável.
Pela lei, o tempo de espera dever ser de 30 minutos em dias normais; 40 minutos em véspera de feriados prolongados; e 30 minutos em dias de recebimento de salários de servidores públicos, pagamento de tributos e vencimento de contas de concessionárias que prestem serviços a todas as esferas de poder.
O vereador disse que vai acompanhar mais de perto as ações do PROCON, uma vez que durante a campanha eleitoral, a população o cobrou pelo cumprimento da lei de espera nas filas das agências bancárias.
