Eu já falei aqui sobre a legislorreia
que existe no Brasil. Uma produção inútil, 90% lixo jurídico que o
sistema legal jamais vai usar. O último levantamento, feito em 2007,
contou que o Brasil tinha naquele ano 181 mil leis.
Como
a média do lixo legislativo foi auferida em 18 leis publicadas por dia,
podemos inferir que hoje o país conta com 239.320 leis. Tem até lei
definindo o que é presunto e o que é mortadela.
Grande
parte dessa sanha se dá porque a imprensa e os eleitores usam o número
de leis propostas por um parlamentar para medir-lhe a eficiência e
devido a isso há uma indústria de “venda” de projetos nas casas
legislativas do Brasil, que o parlamentar assina em baixo e coloca na
esteira. Disso sai aquele percentual de 90% de lixo.
Para
o bom funcionamento do sistema jurídico basta valer-se dos códigos
existentes: o Civil e o Penal, os seus respectivos códigos de processos,
o Código de Defesa do Consumidor, o Código Tributário e a Consolidação
das Leis Trabalhistas.
Mais eis que mais um parlamentar federal, para contribuir com a média de 18 por dia, contraiu gastroenterite legislativa e evacuou uma pérola liquefeita.
Trata-se do deputado federal Marcelo Aguiar (DEM-SP), que apresentou um projeto que obriga que “as operadoras telefônicas criem uma maneira de vetar conteúdos de sexo virtual, prostituição e sites pornográficos".
Para justificar a sua cruzada puritana, Aguiar afirma que há "viciados em conteúdo pornô e na masturbação e o Brasil precisa evitar esses vícios”.
Aguiar ainda emenda com justificativa “científica” a sua sandice: "Estudos
atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô
e na masturbação devido ao fácil acesso pela internet e à privacidade
que celular e o tablet proporcionam”.
Pronto,
mais um doudivanas querendo se meter a ser o mentor moral da nação, com
uma lei que só teria aplicação prática em um país que não tivesse
internet, mas isso nem na Coreia do Norte.
