O Ministro, em sua colocação, respondeu
tecnicamente que o caixa dois pode ou não ser propina. O valor pode
entrar no caixa em forma de 4 situações fiscais e contábeis, ou seja,
de regime de Caixa, Competência, Contabilidade Tributária e Superior, o
importante é declarar e recolher o imposto na forma prevista para cada
situação fiscal, não precisando a homologação da Receita Federal, não
existe o caixa 2, se o contribuinte realiza os lançamentos nas quatro
formas aplicadas. Todas elas estão acobertadas por Lei. Eu entendi assim
a colocação do Ministro. Quem analisou de forma operacional e não
técnica, entendeu que o Ministro está apoiando o caixa 2. Para esse
caso, existe o caixa e a subconta do caixa, esse procedimento é correto
perante a Legislação. Tecnicamente o Ministro está correto.
