“É uma questão de segurança. O comércio
clandestino é crime. A pessoa que tem uma revenda clandestina corre
risco, e a vizinhança também”, disse o promotor de justiça Marcos
Aurélio do Nascimento, acrescentando que o maior risco é o armazenamento
inadequado, que pode provocar graves acidentes. “Em Belém a situação já
melhorou nos últimos anos, mas é um trabalho contínuo, e que deve ser
estendido ao interior do Estado”.
O Promotor coordena o Centro de Apoio
Operacional (CAO) Constitucional, e juntamente com o presidente do
Sindicato das Empresas Revendedoras de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo)
do Estado do Pará, Francinaldo Oliveira, conduzia a reunião que
aconteceu na segunda-feira (29/05), no auditório do Ministério Público
do Estado do Pará (MPPA).
Pelo menos 80 proprietários de revendas
de gás de cozinha participaram da reunião, que discutiu sobre a
comercialização, transporte e armazenamento do produto em Santarém.
De acordo com o Promotor, o município de
Santarém, a exemplo do que ocorre em outras cidades do Estado, registra
vários casos de irregularidades no mercado de gás, como a venda
clandestina. Ele informou que o objetivo do MPPA é a união de esforços
de vários órgãos para coibir a venda clandestina de gás de cozinha.
Os promotores de justiça Larissa Brasil
Brandão e Túlio Chaves Novaes, de Santarém, também acompanharam as
discussões. Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia
Civil e distribuidoras de gás estavam presentes, bem como os
proprietários de revendas.
O diretor do Sindicato das Empresas fez
uma apresentação sobre a situação atual e os riscos relacionados ao
transporte e armazenamento irregular de GLP. Francinaldo Oliveira
ressaltou que a atividade de revenda de gás é classificada por lei como
de interesse público. O cenário atual mostra problemas como o transporte
irregular sem restrições, profusão de revendas clandestinas, não
atendimento às normas, revendas com baixo volume de vendas e
revendedores enfrentando grave crise financeira.
“Queremos despertar no consumidor a
consciência de que ele deve procurar um local adequado para comprar o
botijão de gás, pois se der algum problema ele terá direito à troca.
Vamos iniciar uma ação com o Ministério Público de Santarém para que
atue principalmente no combate à revenda clandestina, porque elas estão
exterminando o comércio regular”, disse Francinaldo.
O delegado Gilberto Aguiar,
superintendente da Polícia Civil no Baixo Amazonas, reconheceu a
necessidade de fiscalização e colocou a equipe da Polícia à disposição,
mesmo com as dificuldades, já no que interior não há delegacia
especializada do consumidor. “Quero me comprometer com o MP e ser
parceiro nessa fiscalização”, afirmou o Delegado.
Ao final, ficou acordado a formação de
uma comissão representativa entre os revendedores para tratar dos
assuntos de regularização na comercialização e transporte do GLP. A
promotora de justiça Larissa Brandão informou que deve ser organizada
uma diligência para combater o comércio ilegal, por meio de força-tarefa
com os diversos órgãos do Estado, como a Polícia Civil, Militar,
Bombeiros e outros.
FIQUE POR DENTRO: O
elevado número de revendas clandestinas tem colocado a população exposta
a perigos constantes. Porém, os especialistas afirmam que é a própria
população que deve ficar atenta sobre as irregularidades. Atualmente no
estado do Pará, estima-se que existam, mais de 5 mil revendas
funcionando na ilegalidade. Então faz-se necessário que o consumidor
seja o principal fiscalizador, na hora de adquirir o produto que pode
levar perigo À sua família.
De acordo com a Agência Nacional do
Petróleo (ANS), responsável pela fiscalização das revendas, para abrir
as portas ao público, uma revenda precisa ter a autorização da Agência e
deve atender a uma série de requisitos de segurança.
Conforme orientação do órgão, o
consumidor deve ficar atento às seguintes orientações: 1) Compre sempre
em revendedor autorizado pela ANP, pois quem negocia com comerciantes
ilegais perde os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor;
2) Desconfie de estabelecimentos que deixam botijões empilhados na
calçada, amarrados a postes ou guardados em locais sem sinalização. Em
geral, revendas não autorizadas pela ANP deixam de cumprir as normas
para armazenamento e segurança, definidas na Resolução ANP nº 51 de
30/11/2016; 3) Desconfie de entregadores sem identificação da
distribuidora; 4) Se desconfiar do peso, peça para pesar o botijão
(lembre-se de que o entregador em domicílio não tem obrigação de ter
balança); 4) Exija e guarde sempre a nota fiscal. Ela é seu documento
para alguma reclamação; 5) Só compre botijões que tenham lacre e rótulo
com instruções de uso, nome e telefone da distribuidora; 6) Nas entregas
em domicílio, verifique se o veículo (caminhão, caminhonete etc.) exibe
o nome e o número de telefone da distribuidora (e, às vezes, também do
revendedor). Anote o contato para poder reclamar, caso precise; 7) Nunca
compre botijão danificado, amassado ou enferrujado. Botijões de GLP
passam periodicamente por vários testes para verificação de segurança
(requalificação). Os aprovados voltam ao mercado. Nos recipientes
requalificados, a data de validade é impressa numa espécie de
“ferradura”, colocada em torno da válvula. Se o botijão não tiver
nenhuma “ferradura”, verifique o ano de fabricação (em alto-relevo na
parte de cima), que deve ser o ano atual ou posterior. Se a data for de
ano anterior, não aceite, pois a validade está vencida (Atenção: a idade
do botijão não pode ultrapassar 15 anos). Com informações e fotos da
Ascom MPPA.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto
