O chefe da Central de Atendimento ao
Contribuinte (CAC) Vilberto Sá explica que o Município já estava
aderindo desde o ano passado ao sistema. “A gente vem fazendo a
viabilidade, que é o primeiro passo do Integrador. A empresa, antes,
constituía em qualquer local e não tinha o aval do Município. A partir
do Integrador Pará, o Município dá o aval de sim ou de não, dependendo
da legislação. A novidade é que, a partir do mês de maio, passamos a
liberar o alvará online para as empresas que estão sendo constituídas,
desde que cumpram todos os procedimentos. É um processo que
desburocratiza, mas não desobriga a empresa de fazer a parte dela”,
explicou.
Atividades que necessitem de licença
ambiental e sanitária ainda necessitam que o empresário vá diretamente
às secretarias municipais responsáveis para iniciar essa inscrição.
Uma novidade que deve ser implantada em
breve em Santarém é a Sala do Empreendedor, que deverá integrar todos os
serviços num só lugar e facilitar ao contribuinte a emissão do alvará.
“Possivelmente, dentro de uns três
meses, estaremos implantando. A novidade é a lei da desburocratização, a
lei do Código Tributário que foi aprovada que irá regulamentar em
relação a cada imposto e taxa. Vai facilitar com a Sala do Empreendedor o
acesso do contribuinte aos benefícios que são oferecidos pelos órgãos e
para a questão do licenciamento das empresas. O objetivo do Município é
ter dentro da Sala do Empreendedor não somente a parte do alvará, mas
também a parte do licenciamento que são da Vigilância Sanitária, da
Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Infraestrutura possam vir
para a Sala do Empreendedor. Outros órgãos também devem ter um espaço
para orientar os contribuintes e será uma grande novidade que irá apoiar
o micro e pequeno empresário em relação à legalização, sem que haja
burocracia”, explicou.
Para iniciar o processo de emissão de alvará, o interessado deve acessar o site http://www.jucepa.pa.gov.br/integrador.
