Comissão de Justiça aprova bancada maior para o Pará


Projeto aumenta de 17 para 21 o número de deputados paraenses na Câmara
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que propõe revisão do número de deputados federais em conformidade com a estimativa populacional do Institutito Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Pará será o maior beneficiado com a proposta. Se considerada a estimativa de 2016, o Estado ganhará mais quatro parlamentares na Câmara dos Deputados.
A matéria segue agora para o plenário do Senado Federal. De lá a matéria é remetida para a Câmara. Se sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova regra passará a valer já para a 56ª legislatura (2019-2023). Isso quer dizer que ao invés de eleger os habituais 17 deputados nas próximas eleições de 2018, os paraenses escolherão 21 representantes para defender os interesses do Estado na Câmara.
Desde 1985 a formatação da Câmara dos Deputados permanece a mesma, gerando uma "situação de anomalia", conforme verifica o senador Flexa. É o caso do Maranhão. Com uma população estimada em 6.954.036, o Estado nordestino conta com 18 deputados em sua bancada, um a mais que o Pará, que tem 8.272.274 habitantes.
O senador Flexa reforçou que o projeto não eleva os gastos públicos. A matéria propõe um reajuste na representação da Câmara, mantendo o número total de 513 cadeiras. "O projeto faz justiça aos cidadãos do Pará e demais Estados que estão sendo prejudicados pela não regulamentação da nossa Constituição. Não aumentaremos o número total de deputados. O que pretendemos é uma redistribuição justa e que esteja de acordo com o tamanho populacional de cada Estado", justificou Flexa.
Além do Pará, as bancadas do Amazonas e Minas Gerais ganhariam mais duas cadeiras, cada. Já a Bahia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Norte passariam a contar com mais um deputado na Câmara.
Sete Estados, por sua vez, perderiam parlamentares. O Rio de Janeiro é o maior prejudicado pelo nova equalização entre o número de representantes com o total de representados. O Estado fluminense perderia três cadeiras. Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí, teriam suas bancadas reduzidas em duas cadeiras, cada, enquanto que o Paraná, Pernambuco e Alagoas ficariam com um deputado a menos.
Para o relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a iniciativa de Flexa atende aos princípios constitucionais e retira o Congresso Nacional de uma situação de omissão pregressa que "atenta contra os direitos e garantias individuais, consagrados como cláusula pétrea da Constituição”, ressaltou o relator.
Anastasia defendeu seu parecer destacando que "a demografia é essencialmente dinâmica, congelar a representação política na distribuição adequada para a população brasileira de 1985 e utilizar essa mesma distribuição nas eleições posteriores, até 2018, implica, claramente, conceder maior valor ao voto de brasileiros residentes em alguns Estados e menor valor ao voto de outros brasileiros, residentes em outras unidades da Federação", disse.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto se trata de uma questão legal. "O relatório deixa isso muito claro. Não é a questão de um Estado ganhar ou perder. A representação na Câmara dos Deputados precisa estar de acordo com a população, com o número de eleitores. Não há, como disse o senador Anastasia, de congelarmos essa representação de 1985 até agora. São mais de duas décadas. Já passaram muitas eleições com esses dados e essa representação deturpados", defendeu.
Além do voto de Vanessa, o relatório pela aprovação do projeto contou com manifestações favoráveis por parte de senadores dos Estados que terão sua representação reduzida. É o caso do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que votou a favor do projeto. "A questão demográfica, se é o que determina a representação, tem que ser respeitada. Não pode a densidade de 1985 valer para 2018", avaliou o senador.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) também defendeu a proposta e antes de votar disse que a matéria seria "um cumprimento puro e simples da Constituição, portanto, eu acredito que não há o que discutir e sim, aprovar".
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