O governador Simão Jatene volta a
ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pela
prática de crimes de corrupção passiva; falsidade ideológica; crimes
contra a fé pública; corrupção ativa; e crimes praticados por particular
contra a administração. O Caso Cerpasa, cujo julgamento vem sendo
protelado pela justiça brasileira há mais de 13 anos, finalmente volta
para análise da Corte Especial, nesta quarta-feira, a partir das 14h.
A Ação Penal nº 827 está no gabinete do
antigo relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, desde agosto do ano
passado, quando a maioria dos integrantes da Corte Especial acompanhou o
voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que entendeu que não
havia ocorrido a prescrição da punibilidade, como queria o ministro
Napoleão, em voto individual dado no final de 2016.
O ministro Napoleão Maia reconheceu
monocraticamente a prescrição da pretensão punitiva, uma vez que o crime
teria ocorrido em 2002. Em exame de agravo regimental impetrado pelo
Ministério Público Federal, no entanto, a Corte Especial do STJ entendeu
que o crime teve continuação em 2003, quando Jatene, ao assumir o
Governo, teria repactuado a proposta original para que o pagamento das
vantagens indevidas fosse feito em parcelas.
Com isso, e levando em conta outros
aspectos para a definição da prescrição, como a incidência de causa de
aumento da pena referente a ocupação de função pública, o STJ afastou a
prescrição e manteve a tramitação do processo para posterior análise do
recebimento da denúncia.
Logo após a decisão da Corte Especial,
com receio de ir direto para a prisão, o governador tucano encaminhou ao
Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus que foi negado pelo
ministro Luiz Fux em outubro de 2017.
O CASO
O crime antecedeu a campanha para o
Governo do Estado, em 2002, quando Jatene concorria à sucessão de Almir
Gabriel. Considerado um dos maiores escândalos tributários na história
do Pará ocorrido durante a campanha eleitoral dos tucanos em 2002, o
esquema causou prejuízos de mais de R$ 90 milhões aos cofres do Governo
do Estado do Pará.
A ação acusa o governador paraense de
ser o principal beneficiário do pagamento irregular de propina, acertada
com a cervejaria, após a concessão de uma anistia fiscal referente à
débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As investigações sobre o caso foram
conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A
empresa estava envolta em dívidas por sonegação de ICMS. Em
contrapartida ao perdão da dívida, o então presidente da Cerpasa, Konrad
Karl Seibel, tornou-se um dos principais patrocinadores da campanha de
Simão Jatene ao Governo do Estado.
Fonte: Dol
