De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, os casos de feminicídio no Pará aumentaram em 76% nos últimos dois anos. Com isso, o Estado ocupa a oitava colocação entre aqueles mais violentos para mulheres em todo o Brasil, isso segundo o monitor da violência do Pará, sendo também o 7º estado com mais mulheres vítimas de homicídios.
Dados do Pará revelam que a violência atinge mulheres de todas as classes sociais e níveis de escolaridade. A maioria das denúncias são de ameaças e de lesão corporal leve. Foram registrados 58 feminicídios em 2018; além de 253 assassinatos cujas vítimas foram mulheres. No período, no total, 311 foram mortas.
ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES: Em contrapartida a estes números, o Estado é um dos que menos apresentam serviços específicos de atendimento a mulher, sendo que apenas 27 das 144 cidades paraenses que possuem tal mecanismo. O levantamento, concluído ano passado pelo IBGE, mostra que esse número é menor que há cinco anos, o que demonstra uma redução de políticas públicas justamente quando há um aumento de casos de violência contra as mulheres.
De acordo com o IGBE, em 2018, 18,7% das cidades do estado possuíam organismo executivo de políticas para mulheres. Em 2013, o percentual era de 25%. Os reflexos dessa redução ao longo de cinco anos podem ser vistos ainda na ausência de serviços como o acolhimento institucional de mulheres vítimas de violência.
No estado, diz o IBGE, não há nenhum tipo de espaço especializado. Além disso, apenas 16 municípios paraenses (11%) possuem serviços de atendimento à violência sexual e apenas 17 (12%) as delegacias especializadas.
POSICIONAMENTO DO GOVERNO: O Governo do Pará, a respeito do atendimento oferecido nas Delegacias da Mulher, esclarece que cada uma das 17 unidades em funcionamento no Estado é responsável pelo atendimento de ocorrências de violência doméstica e familiar em toda a região onde está instalada, e não apenas em um município. Na região Bragantina, por exemplo, há duas Delegacias da Mulher – em Capanema e Bragança – para atender ocorrências oriundas dos municípios da região, assim como em Santarém, no oeste paraense, que acolhe os casos das cidades do Baixo Amazonas.
O Governo amplia ações integradas para atendimentos de mulheres vítimas de violência por meio do ParáPaz que visa garantir a política de inclusão social e cultura de Paz em todas as regiões do Estado. O objetivo é reduzir danos físicos e psíquicos às vítimas a partir de serviços como emissões de laudos e apoio voltado à assistência social.
Para ampliar os serviços nas unidades da Polícia Civil, o governo do Estado já autorizou concurso público para contratação de 1,5 mil servidores, o que aumentará o efetivo da Polícia Civil em todo o Estado, e consequentemente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Com maior efetivo, o governo terá condições de planejar a ampliação do número de delegacias para o atendimento à mulher, que vai além do âmbito policial, incluindo a acolhida às vítimas em situação de vulnerabilidade.
Todas as delegacias dos municípios paraenses estão aptas a registrar e apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, sempre priorizando casos previstos na Lei Maria da Penha, a fim de garantir todos os direitos das vítimas.
DÚVIDAS SOBRE FEMINICÍDIO: Ainda que se apresentem números alarmantes em relação aos casos de feminicício no Pará, ainda existem muitas dúvidas a respeito de deste crime. Isso porque muitos acreditam que a morte de uma mulher pela mãos de um homem logo se enquadra como este crime, o que não é necessariamente uma verdade.
De acordo com a Lei que rege tal caso, o feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino. Com isso, o caso mais recente registrado em Santarém de uma mulher assassinada – e decapitada – acaba não se encaixado como feminicídio, mas na verdade como homicídio triplamente qualificado.
A Polícia Civil prendeu no dia 11, Fernando Augusto Silva de Sousa e apreendeu um menor de 15 anos (de iniciais F.S.A), acusados do assassinato de Janaína Emily Pereira, de 24 anos. O corpo da jovem – que estava com perfurações e decapitado – foi encontrado em uma em uma casa abandonada na Rua Iguaporé, bairro Maracanã, no sábado, dia 9.
Além deles, outro menor também foi apreendido, por ter sido uma testemunha do crime. De acordo com a Polícia, ambos confessaram a autoria do assassinato, sendo o menor aquele que decapitou Janaína. A motivação do crime seria uma rixa antiga entre famílias, além das drogas.
Eles teriam utilizado uma faca para perfurar a vítima e um facão para decapitá-la. Eles foram apresentados à Especializada de Homicídios para as providências cabíveis e devem responder por homicídio triplamente qualificado – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; por motivo futil; e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.
