Por crimes ambientais, responsáveis por terminal portuário na região do Maicá são denunciados

Foram denunciados a pessoa jurídica, o sócio administrador Miqueias de Oliveira Atem, e o engenheiro ambiental Breno de Almeida Marques, por crimes previstos nos artigos 60 e 69-A, da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98. A denúncia pede a condenação dos denunciados por construirem obra potenciamente poluidora à margem do rio Amazonas, na região do lago Maicá, sem a licença do órgão ambiental competente, e por apresentarem um outro licenciamento à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas/PA), para cargas não perigosas, enquanto que desde o inicio, o objetivo dos denunciados consistia na construção e instalação portuária para distribuição de combustível (carga perigosa).  

A conduta incidiu numa fraude ao processo de licenciamento ambiental, pois houve omissão de informação relevante nos estudos apresentados, “que apresentaram dois pedidos de licenciamento na mesma área, quando, na verdade, camuflaram os impactos e riscos do empreendinento como um todo”, diz a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Ione Nakamura.

Em relação ao mesmo empreendimento, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizaram Ação Civil Pública no dia 17 de fevereiro, na Justiça Federal, com pedido de anulação urgente das licenças prévia e de instalação expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).