A Justiça Federal em Altamira (PA) deu prazo de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente planos de trabalho para cumprir o licenciamento ambiental do asfaltamento da BR-163 e promover a mitigação dos danos causados pelas obras aos povos indígenas Panará e Kayapó Mekragnotire. Os indígenas ocuparam a estrada em protesto contra o descumprimento das obrigações do governo durante duas semanas, no mês passado.
A decisão deu ainda prazo de cinco dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Dnit apresentem garantia de que as ações de mitigação de danos da BR-163 em três terras indígenas – Panará, Mekragnoti e Baú – não serão paralisadas. Além disso, o Dnit tem 30 dias para apresentar cronograma que assegure que, em seis meses, todos os ramais, acessos rodoviários e pistas de pouso previstos para serem construídos nas aldeias sejam concluídos.
