MPT vê inconstitucionalidade em reforma trabalhista aprovada

 

Segundo o governo, a redução de direitos trabalhistas é incentivaria a qualificação e formação profissional de pessoas que, futuramente, vão entrar no mercado formal de trabalho (com carteira assinada) | Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

Aprovado pela Câmara, o projeto o projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não está de acordo com a Constituição Federal, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho).er.html

Em análise técnica da proposta, o órgão afirma que o texto “tem o risco de gerar insegurança jurídica e consequências altamente danosas para a sociedade”.

O documento é assinado por mais de 15 procuradores, inclusive pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.