Em Brasília, o prefeito Nélio Aguiar participou nesta terça-feira, 6, da audiência de apresentação do relatório da Reforma Tributária. O prefeito esteve no Senado à convite do Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco (DEM), e em companhia do presidente Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilcosky.
“Participei da apresentação do relatório da reforma tributária do Senador Roberto Rocha (PSDB) juntamente com o Presidente Paulo Zilcosky. Estivemos representando o movimento municipalista brasileiro através da CNM, onde contribuímos com a construção desse relatório, defendendo os interesses dos municípios, o que é de suma importância que essa reforma seja feita para que tenhamos um ambiente de negócios favorável para grandes investimentos no setor privado, possibilitando a geração de empregos e enfrentamento das desigualdades sociais”, disse o prefeito Nélio Aguiar.
O relatório foi apresentado no gabinete do Senador Rodrigo Pacheco pelo senador-relator Roberto Rocha e teve também a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, além do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.
Na ocasião, o Prefeito Nélio Aguiar falou sobre a necessidade de estar presente e defender os direitos dos municípios. “Estaremos sempre atentos a toda e qualquer reforma, a todo e qualquer projeto que tramita na Câmara Federal, no Senado Federal. A gente sempre acompanha, com a nossa equipe técnica, para que a possamos sempre, nesse momento, está defendendo os interesses dos municípios. Muitos projetos que são apresentados são desfavoráveis aos municípios e é muito importante que nós tenhamos o fortalecimento dos municípios, pois é onde o cidadão vive, mora. É muito importante que o município não tenha mais perdas”, argumentou o gestor.
Reforma Tributária
A proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária
A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Ascom PMS
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