terça-feira, 26 de outubro de 2021

Vereador Carlos Martins se posiciona sobre projeto de crédito de mais de R$46 milhões para a educação

 O Fundeb é justamente para o desenvolvimento do ensino e a valorização dos profissionais da educação

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 “Nosso papel como vereador é discutir os projetos que vem para a Câmara”, disse Carlos Martins

Na sessão de segunda-feira (25), o vereador Carlos Martins, esclareceu seu posicionamento em relação ao crédito suplementar de mais de R$46 milhões para a educação.  

 

“É muito importante que possamos conhecer os projetos que são enviados para esta Casa. Esse projeto de lei de 46 milhões destina recursos do Fundeb para reforma, construção e ampliação de escolas e creches, e sem dúvida isso é muito bem-vindo. Nós sabemos que o aumento dos recursos do Fundeb é resultado de uma emenda constitucional que incluiu o Fundeb na Constituição Federal e ampliou os recursos da União, que agora vai aplicar mais recursos federais na educação básica do país”, esclareceu Carlos Martins.  

 

O parlamentar ainda complementou, “Nosso papel como vereador é discutir os projetos que vem para a Câmara. O projeto chegou para ser aprovado imediatamente, e sabemos que esses recursos são sobras do Fundeb e que precisam ser discutidos sobre sua aplicação. Nós questionamos por que parte desses recursos não foi destinado para a valorização dos profissionais da educação, já que, no inciso XI do artigo 212-A da constituição, diz que proporção não inferior a 70% do Fundeb será destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, observado o percentual mínimo de 15% para despesa de capital.  

 

O Fundeb é justamente para o desenvolvimento do ensino e a valorização dos profissionais da educação, para que eles possam ter condições de trabalhar adequadamente e para que nossas escolas tenham os equipamentos necessários para o trabalho de qualidade.    

 

Pedimos vista do projeto para que a Secretaria de Educação viesse esclarecer melhor a destinação dos recursos, pois infelizmente isso não foi feito antes. A Câmara é um poder independente e autônomo, os projetos não podem chegar na Casa e serem inseridos na pauta como se não tivéssemos o direito de discutir e entender suas destinações”, declarou.  

 

"Nosso questionamento é se, além de reforma e ampliação de prédios, o recurso também poderia ser utilizado para a remuneração e a capacitação de profissionais da educação, pois em outros momentos esses recursos já foram utilizados dessa forma.  

 

Nesse momento em que estamos saindo de uma pandemia e de volta ao ensino presencial, precisamos capacitar e qualificar ainda mais nossos professores na questão do ensino híbrido. Em muitos lugares foram comprados equipamentos e construídos infocentros para que os professores pudessem melhorar suas aulas remotas", finalizou Carlos Martins. 

 

Com informações e foto da Ascom/Vereador Carlos Martins (PT) 

Fonte: Portal Santarém 

Divulgação - BLOG DO COLARES