Justiça Federal determina que Infraero e Anvisa instalem e mantenham barreira de controle sanitário no aeroporto de Santarém
Ação da Divisão de Vigilância Sanitária, no aeroporto de Santarém, amparada por liminar da justiça federal - Créditos: Dvulgação/PMS/Divisa
A decisão é do juiz Clécio Alves de Araújo, da 1ª Vara Federal Cívil e Criminal de Santarém, do último dia 15, em resposta à ação do município de Santarém, em abril de 2020, que pedia a suspensão da retomada dos voos oriundos da capital amazonense. O magistrado julgou procedente em parte do pedido para determinar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Infraero instalem e mantenham barreiras de controle sanitário no aeroporto internacional Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, no oeste do Pará.
Na mesma sentença, o juiz revogou a decisão liminar proferida nos autos, no ponto em que determinou a suspensão da retomada de todos os voos vindos de Manaus, no Amazonas, extinguindo o feito sem resolução do mérito, em relação às companhias aéreas Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, TAM Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas S/A.
As barreiras sanitárias devem ser mantidas no aeroporto de Santarém pelo tempo que durar as medidas de enfrentamento à Covid-19 no município, a fim de realizar a avaliação e o monitoramento dos passageiros que desembarcarem, inclusive procedendo ao isolamento e quarentena nos casos suspeitos ou confirmados, bem como determinação compulsória de testes laboratoriais e exames médicos.
