Na tarde da última segunda-feira (14), chegou até a redação do Jornal O Impacto uma denúncia sobre os transtornos ocasionados pela obra denominada Riviera Special Home, de responsabilidade da Construtora CEO Empreendimentos, localizada na Avenida São Sebastião, bairro do Laguinho, em Santarém.
Segundo o Advogado Patrik Naim, o barulho emitido por britadeiras vem prejudicando a vizinhança e principalmente idosos e crianças com autismo. A obra vem sendo executada há 2 anos e os trabalhadores manobram os equipamentos já nas primeiras horas da manhã, com término por volta das 17h.
No dia 29 de setembro do ano passado, a obra foi multada por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) no processo administrativo n° 2021.000077, auto de infração 079/2021, após aferição da pressão sonora dentro do imóvel de um morador, situado na Luiz Barbosa, que constatou 62 decibel (dB) acima do permitido pelas normas da ABNT e da lei municipal (17.894/2004), que é 55 decibel.
“A empresa menospreza totalmente as leis locais e as decisões da SEMMA. Novas denúncias serão novamente protocoladas, inclusive junto ao Ministério Público. Espera-se providências mais severas e urgentes da SEMMA”, disse o denunciante.
Em busca de esclarecimentos, entramos em contato com o Secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), João Paiva, para questionar sobre as fiscalizações no local. Em nota, nos informaram que já houve uma notificação anterior, na qual fizeram adequações, mas mediante a nova denúncia haverá uma ação de fiscalização em breve.
Por Diene Moura
O Impacto
