quinta-feira, 31 de março de 2022

VEREADOR ERASMO MAIA FALA SOBRE O PL DO PASSE LIVRE SOCIOEDUCATIVO...

 

VEREADOR ERASMO MAIA ( União Brasil)

Olá Pessoal!

Recebi na noite de ontem criticas e comentários de forma ironicas do Dep. Federal de Belém, Eder Mauro, sobre a discussão do PL de autoria do Poder Executivo " Que institui o passe livre socioeducativo como garantia do direito social nos Transportes coletivos, para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto ou em prestação de serviços à comunidade no município de Santarém". Esse projeto está na câmara desde 2018 e recentemente recebemos um pedido do MP, (15a. Promotoria da Infância e da Juventude) para voltar ao debate.

Na condição de Presidente da CCJ é minha obrigação e tbm dos demais vereadores de discutir o Projeto com a sociedade e entidades envolvidas nesse tema. 

Na prática já funciona! 

As passagens são fornecidas pelo Sindicato das empresas de Transporte Público, que são permissionárias do serviço de Transporte, como contra partida social aos menores que estão cumprindo tais medidas.

Eles reclamavam ao Juizo e ao MP que não cumpriam por falta de condições financeiras para pagar passagens. 

Não vai ser necessário aprovar esse PL dando mais isenções!

O passe livre não teria um controle efetivo, ele é usado por tempo curto e limitado, e por isso sugerí um termo de cooperação com órgãos de Assistência, Prefeitura, Ministério Público e Sindicato das Empresas de transporte público que na prática ja atendem esses menores com passagens sem custo para a Municipalidade.

Um grande abraço!

Vereador Erasmo Maia

Divulgação - BLOG DO COLARES