segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

‘Motel calango’, esconderijo de ‘noiados’ e lixão a céu aberto – MP requer que União limpe e mure área abandonada

 


O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Pará que sejam tomadas medidas para tirar do estado de abandono um terreno da União em Santarém, no oeste do estado. A recomendação foi expedida na quarta-feira (25).

A área fica no bairro Interventoria, entre as avenidas Turiano Meira, Curuá-Una, Haroldo Veloso e Castelo Branco. O local foi tomado por mato e virou foco de queimadas e de descarte de lixo, além de estar sendo utilizado irregularmente para a instalação de outdoors, entre outras ilegalidades.

Detalhes da recomendação – O MPF recomendou que a SPU adote providências para:

• a limpeza integral do terreno, com a devida retirada e destinação dos resíduos sólidos do local, inclusive dos outdoors que eventualmente estejam na área da União sem autorização legal;

• a construção de muro de cercamento da área, conforme determina o Código de Posturas do município, que prevê multas e outras penalidades em caso de descumprimento das obrigações;

• o estabelecimento de um cronograma de manutenção do espaço, com intervalo não superior a 60 dias entre uma limpeza e outra, para evitar o crescimento desordenado do mato, o acúmulo de lixo no local e o uso da área para fins ilícitos.

Requisição à Semma – Sobre esse tema, também esta semana o MPF enviou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém.

O MPF requisitou informações à Semma sobre se houve pedido de autorização para instalação de outdoors na área e se a secretaria atendeu eventuais pedidos desse tipo.

Se tiverem sido concedidas autorizações, o MPF pede cópias delas e informações sobre qual foi a base legal utilizada.

Se não tiverem sido expedidas licenças, o MPF requisita informações sobre possível omissão da Semma em remover os outdoors e aplicar medidas punitivas aos infratores.

O Impacto com informações da MPF

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